HC 990298 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão de mérito na origem (acórdão de 24/4/2025), tornando sem objeto a insurgência contra o indeferimento liminar anterior; assim, a impugnação deve ser dirigida contra o novo ato coator e o presente recurso não subsiste perante este Tribunal.

Parties: Agravante: MOACIR PACHECO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Julgamento Na Origem
Outcome: agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Superlotação Carcerária

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Súmula 691/stf Superlotação Carcerária

Case Brief

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Parties

MOACIR PACHECO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Julgamento Na Origem

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de decisão de mérito na origem
2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental às fls. 161-164.
Determino a retirada de pauta do feito da sessão virtual com início no dia 8/5/2025 e término em 14/5/2025.