RHC 215165 - DECISAO

RHC 215165 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o feito constitui mera reiteração de pedidos já vertidos nos HC 980.784/PE e HC 988.373/PE.

Parties
Recorrente: Melquisedeque Claudino da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça, Reiteração De Pedidos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça Reiteração De Pedidos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Melquisedeque Claudino da Silva

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em decisão de prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 acréscimo de fundamentos pelo Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o feito constitui mera reiteração de pedidos já vertidos nos HC 980.784/PE e HC 988.373/PE.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.