HC 998704 - DECISAO

HC 998704 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo Tribunal de origem e não se demonstra flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique superação da Súmula 691/STF; as decisões de origem apresentam elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade do delito, modus operandi, indícios de pertencimento a facção), de modo que as questões levantadas exigem exame aprofundado pela instância originária antes de intervenção desta Corte Superior.

Parties
Paciente: DEVELIM TIAGO MACEDO PIRES; Ato Coator: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Colaboração Premiada, Súmula 691/stf, Teratologia, Identidade De Situação Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Colaboração Premiada +3 more

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Parties

DEVELIM TIAGO MACEDO PIRES

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em instância de origem
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o mérito do habeas corpus não foi apreciado pelo Tribunal de origem e não se demonstra flagrante ilegalidade ou teratologia que justifique superação da Súmula 691/STF; as decisões de origem apresentam elementos concretos que justificam a prisão preventiva (gravidade do delito, modus operandi, indícios de pertencimento a facção), de modo que as questões levantadas exigem exame aprofundado pela instância originária antes de intervenção desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.