HC 994669 - DECISAO

HC 994669 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionaria como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; ademais, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva mostrou fundamentação idônea, com base na gravidade concreta dos fatos, no periculum libertatis e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 93, IX da CF e art. 315 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: RONECLEY FERREIRA CARDOSO; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (arts. 34, XX Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Dolo Eventual, Embriaguez Ao Volante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Princípio Da Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Humanos Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Dolo Eventual Embriaguez Ao Volante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

RONECLEY FERREIRA CARDOSO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (arts. 34, XX Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  3. 3 natureza culposa ou dolosa do crime (culposo vs dolo eventual)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionaria como substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade; ademais, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva mostrou fundamentação idônea, com base na gravidade concreta dos fatos, no periculum libertatis e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 93, IX da CF e art. 315 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.