RHC 215102 - DECISAO

RHC 215102 - DECISAO

Nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudos periciais, especialmente papiloscópico, relato dos disparos e gravidade do fato de latrocínio tentado em concurso de agentes), demonstração de habitualidade delitiva, insuficiência de medidas cautelares alternativas e permanência do réu custodiado durante a instrução, não havendo ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus.

Parties
Paciente: CHARLES DA SILVA SANDES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio Tentado, Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Papiloscópica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Tentado Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Prova Papiloscópica

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Parties

CHARLES DA SILVA SANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão após condenação em primeiro grau
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudos periciais, especialmente papiloscópico, relato dos disparos e gravidade do fato de latrocínio tentado em concurso de agentes), demonstração de habitualidade delitiva, insuficiência de medidas cautelares alternativas e permanência do réu custodiado durante a instrução, não havendo ilegalidade manifesta que justifique o habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.