HC 986250 - DECISAO

HC 986250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão recorrido apresentam fundamentação concreta e idônea demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas atribuídas ao paciente (suposta liderança de organização criminosa, lavagem de dinheiro, associação para o tráfico, movimentação de valores do tráfico) e de seus antecedentes criminais que evidenciam fundado receio de reiteração.

Parties
Paciente: GABRIEL MAIA DE ASSIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Lavagem De Dinheiro, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal Lavagem De Dinheiro Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

GABRIEL MAIA DE ASSIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da garantia da ordem pública para justificar prisão preventiva de suposto líder de organização criminosa
  3. 3 Relevância de antecedentes criminais e risco de reiteração para a manutenção da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão recorrido apresentam fundamentação concreta e idônea demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, diante da gravidade das condutas atribuídas ao paciente (suposta liderança de organização criminosa, lavagem de dinheiro, associação para o tráfico, movimentação de valores do tráfico) e de seus antecedentes criminais que evidenciam fundado receio de reiteração.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.