RHC 214916 - DECISAO

RHC 214916 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (relatórios de investigação, perícia e indícios de liderança em organização criminosa armada envolvida em crimes graves), configurando risco à ordem pública e reiteração delitiva, e restou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente (paciente): SERGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SERGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (relatórios de investigação, perícia e indícios de liderança em organização criminosa armada envolvida em crimes graves), configurando risco à ordem pública e reiteração delitiva, e restou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.