HC 994843 - DECISAO

HC 994843 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque as alegações de violência policial e outras questões fáticas demandam dilação probatória e apreciação pelo juízo de origem, não sendo apropriado o reexame na via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos (roubo majorado e corrupção de menores), antecedentes do paciente, resistência à prisão, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente: CARLOS KAIQUE DE SOUZA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Violência Policial Roubo Majorado Corrupção De Menores Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS KAIQUE DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por suposta violência policial
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque as alegações de violência policial e outras questões fáticas demandam dilação probatória e apreciação pelo juízo de origem, não sendo apropriado o reexame na via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos (roubo majorado e corrupção de menores), antecedentes do paciente, resistência à prisão, risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, denego o habeas corpus.
  • Publique-se.