RHC 213257 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos de gravidade da conduta, histórico de ameaças e agressões e risco real de reiteração que colocam em perigo a integridade física e psíquica da vítima, a prisão preventiva, devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, mostra-se necessária para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE CARLOS BONATTO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Impetrante/defesa: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento; ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Vítima, Relevância Da Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública Proteção Da Vítima +1 more

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Parties

JOSE CARLOS BONATTO DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Defensoria Pública

Impetrante/defesa

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a inexistência de medidas protetivas concedidas em favor da vítima impede a segregação cautelar
  3. 3 Se as condições pessoais do paciente são suficientes para revogar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos de gravidade da conduta, histórico de ameaças e agressões e risco real de reiteração que colocam em perigo a integridade física e psíquica da vítima, a prisão preventiva, devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, mostra-se necessária para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento; ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Pedido liminar indeferido.