AREsp 2567161 - DECISAO

AREsp 2567161 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento, por entender que a decisão do Tribunal de origem estava alinhada à orientação do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido demonstrados elementos concretos suficientes para a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, além da incidência da Súmula 83/STJ que afasta a análise pretendida no recurso especial.

Parties
Agravante: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Súmula 83/stj, Recurso Especial, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Súmula 83/stj Recurso Especial Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

recorrente

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 aplicação da Súmula 83 do STJ
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento, por entender que a decisão do Tribunal de origem estava alinhada à orientação do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido demonstrados elementos concretos suficientes para a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, além da incidência da Súmula 83/STJ que afasta a análise pretendida no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.