HC 996983 - DECISAO

HC 996983 - DECISAO

As instâncias de origem demonstraram, com base em interceptações telefônicas e análise de movimentação financeira, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade vinculados à atuação do paciente como responsável pela movimentação financeira da organização criminosa e sua condição de foragido, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e o habeas corpus não conhece/denega-se.

Parties
Paciente: BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS; Impetrantes: Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos e Caio Cisterna de Araújo; Autoridade Coatora: MM. Juiz Federal da 13ª Vara de Pernambuco; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (acórdão n. 0800921-70.2025.4.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Entorpecentes, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga/foragido, Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Processo Penal Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa +9 more

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS

Paciente

Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos e Caio Cisterna de Araújo

Impetrantes

MM. Juiz Federal da 13ª Vara de Pernambuco

Autoridade Coatora

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (acórdão n. 0800921-70.2025.4.05.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de contemporaneidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência das provas juntadas (interceptações telefônicas e movimentação financeira)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, com base em interceptações telefônicas e análise de movimentação financeira, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade vinculados à atuação do paciente como responsável pela movimentação financeira da organização criminosa e sua condição de foragido, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; assim, os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e o habeas corpus não conhece/denega-se.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.