HC 997071 - DECISAO

HC 997071 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação concreta na gravidade em concreto da conduta, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e a proteção da integridade da vítima; além disso, não houve comprovação da debilidade extrema nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar; a manifestação da vítima é irrelevante por se tratar de crime de ação pública incondicionada.

Parties
Paciente: VANDERSON VIEIRA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Violência Doméstica, Feminicídio (tentativa), Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Violência Doméstica Feminicídio (tentativa) Medidas Cautelares +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VANDERSON VIEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave
  3. 3 Relevância da manifestação da vítima em crime de ação pública incondicionada

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia preventiva foi mantida com fundamentação concreta na gravidade em concreto da conduta, na periculosidade do paciente e no risco de reiteração, justificando a garantia da ordem pública e a proteção da integridade da vítima; além disso, não houve comprovação da debilidade extrema nem da impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar; a manifestação da vítima é irrelevante por se tratar de crime de ação pública incondicionada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.