RHC 215146 - DECISAO

RHC 215146 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (107g maconha, 30g cocaína, 153g crack) e o montante em dinheiro (R$ 1.230,00), no contexto da cidade onde os fatos ocorreram, evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública de modo que a substituição por medidas do art. 319 do CPP não se mostra adequada nem eficaz, estando o decreto prisional devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: JULYA JHENIFFER DA SILVA FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Quantidade E Natureza Da Droga Como Indício De Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional +1 more

Case Brief

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Parties

JULYA JHENIFFER DA SILVA FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas e de numerário apreendido como indícios de tráfico

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria; a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (107g maconha, 30g cocaína, 153g crack) e o montante em dinheiro (R$ 1.230,00), no contexto da cidade onde os fatos ocorreram, evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública de modo que a substituição por medidas do art. 319 do CPP não se mostra adequada nem eficaz, estando o decreto prisional devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.