HC 950325 - ACORDAO

HC 950325 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva de Kener está fundamentada na gravidade concreta do crime e no risco à ordem pública (ameaças a testemunhas), as condições pessoais favoráveis não justificam soltura isoladamente, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem (vedando exame direto pelo STJ por supressão de instância) e medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante / Paciente: KENER MARCIO CAMARGOS NASCIMENTO; Outro Paciente / Beneficiário De Ordem De Ofício: LUCAS GUSTAVO PEREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Ameaça a Testemunhas, Isonomia Processual
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Contemporaneidade Ameaça a Testemunhas Isonomia Processual

Case Brief

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Parties

KENER MARCIO CAMARGOS NASCIMENTO

Agravante / Paciente

LUCAS GUSTAVO PEREIRA ALVES

Outro Paciente / Beneficiário De Ordem De Ofício

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva de Kener Marcio Camargos Nascimento é justificada
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade que justifique revogação da prisão
  3. 3 Se é possível a aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a manutenção da prisão preventiva de Kener está fundamentada na gravidade concreta do crime e no risco à ordem pública (ameaças a testemunhas), as condições pessoais favoráveis não justificam soltura isoladamente, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem (vedando exame direto pelo STJ por supressão de instância) e medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de Kener Marcio Camargos Nascimento e manter a decisão que, de ofício, revogou a prisão preventiva de Lucas Gustavo Pereira Alves.