HC 974350 - ACORDAO

HC 974350 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve cerceamento de defesa (foi deferido acesso irrestrito aos autos da medida cautelar), a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito (modus operandi, vítima grávida, ato de atear fogo no corpo), medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, foram realizadas reavaliações da custódia e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede exame neste Tribunal para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: GILVAN DE BARROS PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Reavaliação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Custódia, Homicídio Qualificado, Aborto Provocado, Destruição De Cadáver, Fraude Processual
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Reavaliação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Custódia Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

GILVAN DE BARROS PINHEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por ausência de acesso às provas digitais
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas por insuficiência para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve cerceamento de defesa (foi deferido acesso irrestrito aos autos da medida cautelar), a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito (modus operandi, vítima grávida, ato de atear fogo no corpo), medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública, foram realizadas reavaliações da custódia e a questão da contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal a quo, o que impede exame neste Tribunal para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental