HC 987020 - ACORDAO

HC 987020 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de proteção das vítimas (art. 312 CPP); além disso, a alegação de decretação de ofício não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte por supressão de instância; assim, negar provimento ao agravo regimental e manter a custódia preventiva.

Parties
Agravante: WILIAN SPÍNDOLA DE ATAIDES; Vítima: Keila Barbosa Marques; Vítima: Júlia Spipndola Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Decretação De Ofício Da Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Artigo 311 Do CPP, Artigo 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Decretação De Ofício Da Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta +2 more

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Parties

WILIAN SPÍNDOLA DE ATAIDES

Agravante

Keila Barbosa Marques

Vítima

Júlia Spipndola Marques

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar conforme Súmula 691/STF
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício (art. 311 CPP)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na necessidade de proteção das vítimas (art. 312 CPP); além disso, a alegação de decretação de ofício não foi analisada pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação nesta Corte por supressão de instância; assim, negar provimento ao agravo regimental e manter a custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante