RHC 215296 - DECISAO

RHC 215296 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos obtidos na investigação (quebra de sigilo, interceptações e extrações telemáticas) que indicam sua liderança em esquema de tráfico interestadual de grande monta, há risco atual à ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto; ademais, a alegada ausência de contemporaneidade foi afastada diante da continuidade do perigo e da denúncia que aponta fatos até 2025.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM ROGERIO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (nego Provimento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Quebra De Sigilo/interceptação Telemática, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Quebra De Sigilo/interceptação Telemática Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

WILLIAM ROGERIO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a custódia preventiva do recorrente foi fundamentada em elementos concretos obtidos na investigação (quebra de sigilo, interceptações e extrações telemáticas) que indicam sua liderança em esquema de tráfico interestadual de grande monta, há risco atual à ordem pública e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto; ademais, a alegada ausência de contemporaneidade foi afastada diante da continuidade do perigo e da denúncia que aponta fatos até 2025.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se