HC 987365 - ACORDAO

HC 987365 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do paciente e em elementos probatórios (extração de dados de celular, relatório de quebra de sigilo e relatório do COAF, indicativos de movimentação financeira superior a R$ 14.000.000,00 e indícios de atuação em organização criminosa vinculada ao PCC), comprovando a contemporaneidade dos motivos da custódia e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame amplo de matéria fático-probatória.

Parties
Agravante/paciente: EDILSON SOARES DA SILVA; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

EDILSON SOARES DA SILVA

Agravante/paciente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência ou presença de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do paciente e em elementos probatórios (extração de dados de celular, relatório de quebra de sigilo e relatório do COAF, indicativos de movimentação financeira superior a R$ 14.000.000,00 e indícios de atuação em organização criminosa vinculada ao PCC), comprovando a contemporaneidade dos motivos da custódia e a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame amplo de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente