RHC 210751 - DECISAO

RHC 210751 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela gravidade do crime (roubo qualificado), pelos antecedentes e condenação anterior do paciente indicando risco de reiteração e periculosidade, o processo apresentou andamento regular com audiência de instrução agendada em data próxima (afastando excesso de prazo), e não há provas documentais idôneas que justifiquem prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP.

Parties
Recorrente: MATHEUS VIEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS VIEIRA DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação idônea
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 pedido subsidiário de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela gravidade do crime (roubo qualificado), pelos antecedentes e condenação anterior do paciente indicando risco de reiteração e periculosidade, o processo apresentou andamento regular com audiência de instrução agendada em data próxima (afastando excesso de prazo), e não há provas documentais idôneas que justifiquem prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.