HC 987026 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que configuram gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva do agravante (incluindo referência ao Processo n. 050054.50.2020.8.05.0004 e fatos de prisão em sua residência com utilização de companheira e filha como escudos humanos), sendo esses indícios suficientes para justificar a custódia preventiva em garantia da ordem pública.

Parties: Agravante: Valdomiro dos Santos Reis
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Sequestro E Cárcere Privado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva

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Parties

Valdomiro dos Santos Reis

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 exigência de fundamentação concreta para custódia cautelar
3 uso da reiteração delitiva como fundamento para custódia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva