HC 971795 - ACORDAO

HC 971795 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o decreto prisional atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP com fundamentação suficiente que evidenciou a gravidade concreta dos fatos e perigo à ordem pública; o agravante encontra-se foragido, o que afasta a alegação de excesso de prazo; e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ante a gravidade da conduta em tese.

Parties
Agravante: LEANDRO DA CRUZ DO ESPÍRITO SANTO; Réu: DIEGO BRITO DOS SANTOS; Réu: ISRAEL ALVES DOS SANTOS; Réu: SILVIO DOS SANTOS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado, Foragido, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Tentado Foragido Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva

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Parties

LEANDRO DA CRUZ DO ESPÍRITO SANTO

Agravante

DIEGO BRITO DOS SANTOS

Réu

ISRAEL ALVES DOS SANTOS

Réu

SILVIO DOS SANTOS BARBOSA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva à presunção de não culpabilidade
  2. 2 Existência de fundamentação idônea e concreta para decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o decreto prisional atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP com fundamentação suficiente que evidenciou a gravidade concreta dos fatos e perigo à ordem pública; o agravante encontra-se foragido, o que afasta a alegação de excesso de prazo; e medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas ante a gravidade da conduta em tese.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus