RHC 211806 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, prova da existência do crime e periculum libertatis), comprovada pela ocultação do indiciado em local incerto e não sabido, pela representação da autoridade policial e pela manifestação favorável do Ministério Público, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RIELSON PEREIRA RAMOS; Vítima: JOILSA SOUZA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Decretação De Prisão De Ofício, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Decretação De Prisão De Ofício Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RIELSON PEREIRA RAMOS

Paciente

JOILSA SOUZA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão por representação da autoridade policial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de primeira instância apresentou fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (indícios de autoria, prova da existência do crime e periculum libertatis), comprovada pela ocultação do indiciado em local incerto e não sabido, pela representação da autoridade policial e pela manifestação favorável do Ministério Público, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de RIELSON PEREIRA RAMOS