RHC 212329 - ACORDAO

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Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque há elementos concretos (conteúdo de aparelhos celulares, indicação de ponto de tráfico, depoimento de usuário sobre agressão, indícios de liderança/credor na associação) que demonstram risco real à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade da custódia foi demonstrada pela persistência dos motivos que a justificam.

Parties
Agravante: CAUAN BRAGANHOL MELO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CAUAN BRAGANHOL MELO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de garantia da ordem pública como fundamento para prisão preventiva
  2. 2 aplicação por analogia da jurisprudência sobre organização criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque há elementos concretos (conteúdo de aparelhos celulares, indicação de ponto de tráfico, depoimento de usuário sobre agressão, indícios de liderança/credor na associação) que demonstram risco real à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade da custódia foi demonstrada pela persistência dos motivos que a justificam.

Court Disposition

agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental