HC 986386 - ACORDAO

HC 986386 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela gravidade concreta do delito cometido contra pessoa idosa, pela associação entre os investigados, pela vulnerabilidade da vítima e pela reincidência do paciente, que demonstram risco de reiteração delitiva; ademais, sendo inalterado o contexto fático que justificou o decreto cautelar, basta que o juiz sentenciante reitere tais fundamentos para indeferir a liberdade provisória, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Paciente: RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Furto Mediante Fraude Contra Pessoa Idosa, Reincidência, Regime Semiaberto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Furto Mediante Fraude Contra Pessoa Idosa Reincidência Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para indeferir liberdade provisória
  3. 3 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela gravidade concreta do delito cometido contra pessoa idosa, pela associação entre os investigados, pela vulnerabilidade da vítima e pela reincidência do paciente, que demonstram risco de reiteração delitiva; ademais, sendo inalterado o contexto fático que justificou o decreto cautelar, basta que o juiz sentenciante reitere tais fundamentos para indeferir a liberdade provisória, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente