HC 990303 - ACORDAO

HC 990303 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na existência de indícios de autoria e materialidade, na participação do paciente como financiador da organização criminosa evidenciada por movimentações bancárias e relatórios do COAF, e na imprescindibilidade da segregação para resguardar a ordem pública e interromper as atividades do grupo, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante/paciente: LEONARDO MACHADO CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO MACHADO CORREIA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (24/04/2025 a 30/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 individualização da conduta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, na existência de indícios de autoria e materialidade, na participação do paciente como financiador da organização criminosa evidenciada por movimentações bancárias e relatórios do COAF, e na imprescindibilidade da segregação para resguardar a ordem pública e interromper as atividades do grupo, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente