RHC 212622 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva do agravante foi considerada legítima porque, com base em elementos concretos dos autos, ficou demonstrada sua periculosidade e a possibilidade de reiteração delitiva (reincidência específica), tendo sido preso em flagrante enquanto cumpria pena em regime aberto, o que demonstra risco ao meio social; ademais, restou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Parties
Agravante: CAUE SILVA PALANCIO; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

CAUE SILVA PALANCIO

Agravante

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Periculosidade e reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva do agravante foi considerada legítima porque, com base em elementos concretos dos autos, ficou demonstrada sua periculosidade e a possibilidade de reiteração delitiva (reincidência específica), tendo sido preso em flagrante enquanto cumpria pena em regime aberto, o que demonstra risco ao meio social; ademais, restou demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante