HC 1000182 - DECISAO

HC 1000182 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício; o Tribunal de Justiça procedeu regularmente na tramitação, justificando a dilação por redesignação de sessões e recesso, e a pronúncia inaugurou nova fase processual (Súmula 211), além de haver fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: PATRICK RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Duração Razoável Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Tribunal Do Júri Duração Razoável Do Processo

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Parties

PATRICK RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante passível de concessão de ordem de ofício; o Tribunal de Justiça procedeu regularmente na tramitação, justificando a dilação por redesignação de sessões e recesso, e a pronúncia inaugurou nova fase processual (Súmula 211), além de haver fundamentos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.