HC 994665 - DECISAO

HC 994665 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (posse e depósito de drogas, quantia em dinheiro, balança e embalagens), que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar e não se identifica ilegalidade manifesta que autorizasse habeas corpus substitutivo.

Parties
Paciente: Pedro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Idônea

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Parties

Pedro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a custódia cautelar (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 adequação da manutenção da prisão preventiva em face das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o acórdão está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (posse e depósito de drogas, quantia em dinheiro, balança e embalagens), que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar e não se identifica ilegalidade manifesta que autorizasse habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Prisão preventiva mantida