HC 988346 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração reiterativa sem fato novo que justifique reexame; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea (garantia da ordem pública, arts. 312 e 316 do CPP) e não se verifica excesso de prazo na formação da culpa, sobretudo porque o adiamento do julgamento decorreu de pedido da defesa e a pronúncia depurou eventual alegação de demora.
- Parties
- Paciente: ULIO FERREIRA RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Feminicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
ULIO FERREIRA RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na instrução/criação da culpa
- 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração reiterativa sem fato novo que justifique reexame; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea (garantia da ordem pública, arts. 312 e 316 do CPP) e não se verifica excesso de prazo na formação da culpa, sobretudo porque o adiamento do julgamento decorreu de pedido da defesa e a pronúncia depurou eventual alegação de demora.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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