RHC 212687 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, autos de apreensão, laudo preliminar, depoimentos) e pelo periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo e apetrechos de tráfico) e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS DE SOUZA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Receptação Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS DE SOUZA SILVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, autos de apreensão, laudo preliminar, depoimentos) e pelo periculum libertatis, dada a gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo e apetrechos de tráfico) e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.