HC 985022 - DECISAO

HC 985022 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, não deveria ser conhecido, nos termos da orientação do STF e do STJ; além disso, analisados os elementos concretos constantes dos autos, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em relação à gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi, risco à ordem pública, risco de reiteração e conveniência da instrução criminal, inclusive em razão da condição de foragido, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: SIVALDO FERNANDES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Periculosidade, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processual Penal Constitucional Prisão Preventiva Feminicídio Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo +3 more

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Parties

SIVALDO FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, não deveria ser conhecido, nos termos da orientação do STF e do STJ; além disso, analisados os elementos concretos constantes dos autos, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em relação à gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, modus operandi, risco à ordem pública, risco de reiteração e conveniência da instrução criminal, inclusive em razão da condição de foragido, de modo que não se evidenciou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.