RHC 209718 - ACORDAO

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A Sexta Turma negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (homicídios por envenenamento premeditado motivados por vingança), no modus operandi, em registros anteriores que indicam contumácia delitiva, em elementos que demonstram manipulação e apagamento de provas no aparelho celular e no risco de reiteração delitiva, sendo tais fundamentos idôneos para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; admitiu-se o uso da fundamentação per relationem sem nulidade e afastou-se a alegação de excesso de linguagem.

Parties
Recorrente: AMANDA PARTATA MORTOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento Da Sexta Turma (improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Per Relationem, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Modus Operandi, Envenenamento, Manipulação De Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Per Relationem Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Modus Operandi +2 more

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Parties

AMANDA PARTATA MORTOZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Julgamento Da Sexta Turma (improvido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da técnica de fundamentação per relationem
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Sexta Turma negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito (homicídios por envenenamento premeditado motivados por vingança), no modus operandi, em registros anteriores que indicam contumácia delitiva, em elementos que demonstram manipulação e apagamento de provas no aparelho celular e no risco de reiteração delitiva, sendo tais fundamentos idôneos para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal; admitiu-se o uso da fundamentação per relationem sem nulidade e afastou-se a alegação de excesso de linguagem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • manutenção da prisão preventiva da recorrente
  • negação de alvará de soltura/denegação da ordem