RHC 208857 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, indícios de autoria e periculosidade do agente), a validade da busca domiciliar não pode ser decidida na via estreita diante de versões conflitantes sobre o consentimento (questão fática a ser dirimida em instrução), a alegação de quebra da cadeia de custódia carece de demonstração de adulteração ou prejuízo concreto (art. 563 do CPP), a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e há suporte probatório mínimo para a ação penal, sendo vedado o reexame fático-probatório no habeas corpus.

Parties
Impetrante: CÍCERO ANTÔNIO LEITE NOVAIS; Impetrante: JOÃO PEDRO CALHAU DE CARVALHO; Paciente: JOILSON DA CONCEIÇÃO XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada: Agravo Regimental Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Inépcia Da Denúncia, Justa Causa, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares
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Parties

CÍCERO ANTÔNIO LEITE NOVAIS

Impetrante

JOÃO PEDRO CALHAU DE CARVALHO

Impetrante

JOILSON DA CONCEIÇÃO XAVIER

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (decisão Colegiada: Agravo Regimental Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 Se a busca domiciliar realizada mediante alegado consentimento da moradora é válida
  3. 3 Se houve quebra da cadeia de custódia suficiente para gerar nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, indícios de autoria e periculosidade do agente), a validade da busca domiciliar não pode ser decidida na via estreita diante de versões conflitantes sobre o consentimento (questão fática a ser dirimida em instrução), a alegação de quebra da cadeia de custódia carece de demonstração de adulteração ou prejuízo concreto (art. 563 do CPP), a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do CPP e há suporte probatório mínimo para a ação penal, sendo vedado o reexame fático-probatório no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente