RHC 210120 - ACORDAO

RHC 210120 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque estavam presentes os requisitos da custódia cautelar: gravidade concreta do roubo majorado pelo modus operandi, elevada periculosidade dos agentes, antecedentes e reincidência do recorrido, risco de reiteração delitiva, inadequação das medidas cautelares diversas diante do quantum da pena e do regime inicial, e contemporaneidade da medida, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: RAFAEL AFONSO DA SILVA; Co Réu: GABRIEL DE JESUS GAIOVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão mantida; ausência de constrangimento ilegal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Apelo Em Liberdade, Reincidência, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Apelo Em Liberdade Reincidência Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Recurso Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL AFONSO DA SILVA

Agravante

GABRIEL DE JESUS GAIOVES

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Justificação da prisão preventiva e contemporaneidade dos fundamentos
  2. 2 Possibilidade de apelar em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP) e suposta nulidade por reconhecimento por foto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque estavam presentes os requisitos da custódia cautelar: gravidade concreta do roubo majorado pelo modus operandi, elevada periculosidade dos agentes, antecedentes e reincidência do recorrido, risco de reiteração delitiva, inadequação das medidas cautelares diversas diante do quantum da pena e do regime inicial, e contemporaneidade da medida, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão mantida; ausência de constrangimento ilegal

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva e a decisão que negou o direito de recorrer em liberdade