RHC 210762 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal: gravidade em concreto, papel de protagonismo do réu na organização criminosa e no esquema de importação de aeronaves para tráfico internacional, risco de fuga por laços e negócios no exterior e condição de piloto internacional, possibilidade de continuidade da atuação criminosa, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso o agravante permaneceu preso durante a instrução, não sendo adequado conceder-lhe liberdade para recorrer.

Parties
Agravante: CÉSAR OTTONI BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual, Julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contrabando, Tráfico Internacional De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Organização Criminosa Contrabando Tráfico Internacional De Drogas

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Parties

CÉSAR OTTONI BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual, Julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal: gravidade em concreto, papel de protagonismo do réu na organização criminosa e no esquema de importação de aeronaves para tráfico internacional, risco de fuga por laços e negócios no exterior e condição de piloto internacional, possibilidade de continuidade da atuação criminosa, e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso o agravante permaneceu preso durante a instrução, não sendo adequado conceder-lhe liberdade para recorrer.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva do agravante