HC 1000170 - DECISAO

HC 1000170 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por constituir mera reiteração de matéria já submetida a esta Corte (HC n. 993.363/SP e recursos correlatos pendentes), razão pela qual a ordem liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES; Paciente: VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (mandamus Não Conhecido)
Outcome
indeferida liminarmente; mandamus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Execução Provisória Da Pena, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Execução Provisória Da Pena Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares

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Parties

YAGO FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES

Paciente

VINICIUS GUSTAVO NETO MONTEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (mandamus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
  2. 2 possibilidade de execução provisória da pena antes da publicação do acórdão
  3. 3 necessidade de fundamentação individualizada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por constituir mera reiteração de matéria já submetida a esta Corte (HC n. 993.363/SP e recursos correlatos pendentes), razão pela qual a ordem liminar foi indeferida.

Court Disposition

indeferida liminarmente; mandamus não conhecido

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Intimem-se