HC 979285 - DECISAO

HC 979285 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória aos pacientes; além disso, o writ não foi conhecido em relação a Kesley de Oliveira Amorim porque o Tribunal de Justiça de São Paulo não deliberou sobre sua prisão preventiva.

Parties
Paciente: MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA; Paciente: GUILHERME DE MELO TORELLI; Paciente: CRISTHIAN DA SILVA MARTINS; Paciente: UESLEI DIAS PEREIRA; Paciente: DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM; Paciente: KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda do objeto; não conhecido em relação a Kesley de Oliveira Amorim.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Perda Do Objeto Liberdade Provisória Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA

Paciente

GUILHERME DE MELO TORELLI

Paciente

CRISTHIAN DA SILVA MARTINS

Paciente

UESLEI DIAS PEREIRA

Paciente

DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM

Paciente

KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios de autoria e materialidade em desfavor dos pacientes
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por perda do objeto em razão da concessão de liberdade provisória aos pacientes; além disso, o writ não foi conhecido em relação a Kesley de Oliveira Amorim porque o Tribunal de Justiça de São Paulo não deliberou sobre sua prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda do objeto; não conhecido em relação a Kesley de Oliveira Amorim.

Orders

  • Prejudicado o habeas corpus por perda do objeto.
  • O presente habeas corpus não deve ser conhecido em relação ao paciente Kesley de Oliveira Amorim.