HC 1000376 - DECISAO

HC 1000376 - DECISAO

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na reincidência e em elementos que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE GONZAGA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte e denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

BRUNO HENRIQUE GONZAGA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conhece-se em parte do habeas corpus e denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, na reincidência e em elementos que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Conheço em parte e denego a ordem.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.