HC 979285 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em relação ao paciente Ueslei Dias Pereira porque o Tribunal de Justiça de São Paulo não deliberou sobre sua prisão preventiva, configurando supressão de instância que impede esta Corte de proceder à análise (art. 105, I e II, da CF; art. 13, I e II, do RISTJ). Em consequência, o writ não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA; Paciente: GUILHERME DE MELO TORELLI; Paciente: CRISTHIAN DA SILVA MARTINS; Paciente: UESLEI DIAS PEREIRA; Paciente: DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM; Paciente: KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Indícios De Autoria E Materialidade, Supressão De Instância, Competência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA
Paciente
GUILHERME DE MELO TORELLI
Paciente
CRISTHIAN DA SILVA MARTINS
Paciente
UESLEI DIAS PEREIRA
Paciente
DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM
Paciente
KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
- 2 alegada falta de indícios de autoria e materialidade
- 3 supressão de instância em relação a UESLEI DIAS PEREIRA
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em relação ao paciente Ueslei Dias Pereira porque o Tribunal de Justiça de São Paulo não deliberou sobre sua prisão preventiva, configurando supressão de instância que impede esta Corte de proceder à análise (art. 105, I e II, da CF; art. 13, I e II, do RISTJ). Em consequência, o writ não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- O presente habeas corpus não deve ser conhecido em relação a UESLEI DIAS PEREIRA por supressão de instância.
Full Case Text
Judgment text and source record
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