HC 987088 - DECISAO

HC 987088 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, com indícios de autoria e materialidade, e caracterização da gravidade concreta pela forma de execução do delito (quatro indivíduos armados, posse de objetos da vítima, similaridade de características), além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: KAUAN MARQUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

KAUAN MARQUES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, com indícios de autoria e materialidade, e caracterização da gravidade concreta pela forma de execução do delito (quatro indivíduos armados, posse de objetos da vítima, similaridade de características), além da insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se