HC 979285 - DECISAO

HC 979285 - DECISAO

A decisão reconheceu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensões, quebras de sigilo, movimentações bancárias e interceptações) que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta e a atuação em organização criminosa voltada à prática reiterada de estelionatos digitais e lavagem de capitais, além do risco à ordem pública e à instrução criminal, e que a contemporaneidade foi demonstrada por diligências recentes, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA; Paciente: GUILHERME DE MELO TORELLI; Paciente: CRISTHIAN DA SILVA MARTINS; Paciente: UESLEI DIAS PEREIRA; Paciente: DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM; Paciente: KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
Conheço e denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Lavagem De Capitais, Estelionato Digital, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Lavagem De Capitais Estelionato Digital Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA

Paciente

GUILHERME DE MELO TORELLI

Paciente

CRISTHIAN DA SILVA MARTINS

Paciente

UESLEI DIAS PEREIRA

Paciente

DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM

Paciente

KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a segregação cautelar
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão reconheceu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensões, quebras de sigilo, movimentações bancárias e interceptações) que demonstram indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta e a atuação em organização criminosa voltada à prática reiterada de estelionatos digitais e lavagem de capitais, além do risco à ordem pública e à instrução criminal, e que a contemporaneidade foi demonstrada por diligências recentes, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Conheço e denego o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 201-202).
  • Publique-se.