HC 979285 - DECISAO

HC 979285 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a denegação do habeas corpus porque os autos contêm dados concretos e individualizados que evidenciam indícios de autoria e materialidade contra o paciente, bem como a existência de organização criminosa dedicada a estelionato eletrônico e lavagem de capitais; a apreensão de R$ 14.500,00, 17 cartões e dados extraídos do celular, associadas à movimentação financeira demonstrada pela quebra de sigilo bancário e a prática reiterada de golpes, demonstram gravidade concreta, periculosidade e contemporaneidade suficientes para justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares...

Parties
Paciente: MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA; Paciente: GUILHERME DE MELO TORELLI; Paciente: CRISTHIAN DA SILVA MARTINS; Paciente: UESLEI DIAS PEREIRA; Paciente: DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM; Paciente: KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação)
Outcome
Conheço e denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lavagem De Capitais, Estelionato Eletrônico, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lavagem De Capitais Estelionato Eletrônico Associação Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS RAFAEL DE VASCONCELOS ROSA

Paciente

GUILHERME DE MELO TORELLI

Paciente

CRISTHIAN DA SILVA MARTINS

Paciente

UESLEI DIAS PEREIRA

Paciente

DIEGO DE OLIVEIRA AMORIM

Paciente

KESLEY DE OLIVEIRA AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça confirmou a denegação do habeas corpus porque os autos contêm dados concretos e individualizados que evidenciam indícios de autoria e materialidade contra o paciente, bem como a existência de organização criminosa dedicada a estelionato eletrônico e lavagem de capitais; a apreensão de R$ 14.500,00, 17 cartões e dados extraídos do celular, associadas à movimentação financeira demonstrada pela quebra de sigilo bancário e a prática reiterada de golpes, demonstram gravidade concreta, periculosidade e contemporaneidade suficientes para justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes medidas cautelares...

Court Disposition

Conheço e denego o habeas corpus.

Orders

  • Conheço e denego o habeas corpus.
  • Publique-se.