HC 999820 - DECISAO

HC 999820 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em situação flagrancial, depoimentos da vítima e testemunhas, a gravidade concreta da conduta (agressões presenciais, inclusive na presença do filho de 2 anos), o risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório; portanto, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia.

Parties
Paciente: CLEITON CORREA CIRIACO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Violência Doméstica Lesão Corporal

Case Brief

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Parties

CLEITON CORREA CIRIACO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame probatório em habeas corpus
  3. 3 proporcionalidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em situação flagrancial, depoimentos da vítima e testemunhas, a gravidade concreta da conduta (agressões presenciais, inclusive na presença do filho de 2 anos), o risco à ordem pública e à instrução criminal, e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto probatório; portanto, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • HOMOLOGO a prisão em flagrante de CLEITON CORREA CIRIACO e a CONVERTO EM PRÉVENTIVA.
  • DENEGO a ordem de habeas corpus.