HC 998288 - DECISAO

HC 998288 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligência do juízo de primeiro grau (audiência designada), e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública em face de antecedentes, gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: SAMUEL KLEIN MORIGI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Réu: GABRIEL WESLEY GOMES ZIMPEL; Réu: DERICK DE OLIVEIRA; Réu: ROBSON CARDOSO MENDONÇA; Parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Receptação, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Receptação Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

SAMUEL KLEIN MORIGI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

GABRIEL WESLEY GOMES ZIMPEL

Réu

DERICK DE OLIVEIRA

Réu

ROBSON CARDOSO MENDONÇA

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não houve excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e diligência do juízo de primeiro grau (audiência designada), e porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária para garantia da ordem pública em face de antecedentes, gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.