HC 1000541 - DECISAO

HC 1000541 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: a decisão de manter a prisão preventiva revelou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do delito (tentativa de homicídio qualificado no contexto de violência doméstica), na periculosidade demonstrada pelo modus operandi (ameaça e uso de fragmento de garrafa para agredir a vítima) e no risco à ordem pública, deixando demonstrado que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; ademais, a prisão domiciliar foi considerada inviável nos termos do art. 318-A do CPP para crime de homicídio em apuração.

Parties
Paciente: KAREN MATOS GARCIA; Órgão De Origem/impugnado: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Feminicídio (tentativa), Ameaça, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Feminicídio (tentativa) Ameaça Gravidade Concreta +2 more

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Parties

KAREN MATOS GARCIA

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva (art. 315, §2º, CPP)
  2. 2 existência de periculum libertatis/risco à ordem pública (art. 312, CPP)
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 282 §6º e 319, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: a decisão de manter a prisão preventiva revelou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do delito (tentativa de homicídio qualificado no contexto de violência doméstica), na periculosidade demonstrada pelo modus operandi (ameaça e uso de fragmento de garrafa para agredir a vítima) e no risco à ordem pública, deixando demonstrado que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; ademais, a prisão domiciliar foi considerada inviável nos termos do art. 318-A do CPP para crime de homicídio em apuração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.