HC 996624 - DECISAO

HC 996624 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque não restou configurado excesso de prazo: o processo tramita com regularidade, a instrução estava próxima do encerramento, havia recurso em sentido estrito pendente e a complexidade do feito justifica o lapso. Ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na motivação por vingança e no risco de reiteração delitiva (tentativa contra testemunha), concluindo-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOSÉ MATHEUS DE SOUSA ALMEIDA RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Vítima: Edivaldo Domingos Coelho; Vítima: Eliane Simplício de Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (pedido Liminar Conhecido E Denegado)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JOSÉ MATHEUS DE SOUSA ALMEIDA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Edivaldo Domingos Coelho

Vítima

Eliane Simplício de Moura

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (pedido Liminar Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque não restou configurado excesso de prazo: o processo tramita com regularidade, a instrução estava próxima do encerramento, havia recurso em sentido estrito pendente e a complexidade do feito justifica o lapso. Ademais, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na motivação por vingança e no risco de reiteração delitiva (tentativa contra testemunha), concluindo-se que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • publique-se