RHC 204968 - DECISAO

RHC 204968 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque sobreveio decisão, em 14/2/2025, que concedeu liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente / Impetrante: DAVID FREITAS DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

DAVID FREITAS DOS SANTOS

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de liberdade provisória
  2. 2 alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque sobreveio decisão, em 14/2/2025, que concedeu liberdade provisória ao recorrente e expedido alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.