RHC 215316 - DECISAO

RHC 215316 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos (premeditação, atuação em comparsaria, pluralidade de vítimas, modus operandi, frieza dos crimes), das provas juntadas e da fuga, que demonstram perigo concreto à comunidade; a omissão do juízo de origem na pronúncia não conduz, por si só, à revogação automática da custódia, devendo o juízo deliberar, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, pelo que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: EDER GONÇALVES RODRIGUES; Impetrado / Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Contemporaneidade Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDER GONÇALVES RODRIGUES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 efeito da omissão do juízo de primeiro grau ao não deliberar sobre a manutenção da prisão preventiva em sede de pronúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva do recorrente está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos (premeditação, atuação em comparsaria, pluralidade de vítimas, modus operandi, frieza dos crimes), das provas juntadas e da fuga, que demonstram perigo concreto à comunidade; a omissão do juízo de origem na pronúncia não conduz, por si só, à revogação automática da custódia, devendo o juízo deliberar, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, pelo que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.