RHC 215047 - DECISAO

RHC 215047 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul demonstrou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: houve prova da materialidade e indícios de autoria (laudo médico, depoimento da vítima, relato policial e apreensão de arma), gravidade concreta dos fatos (lesões e disparos de arma de fogo), e risco contínuo à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP e da Lei 11.340/2006.

Parties
Recorrente / Paciente: Antônio Marcos Silva; Oposição (opina Pelo Desprovimento Do Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Presunção De Inocência, Proteção À Mulher
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Violência Doméstica / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Presunção De Inocência +1 more

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Parties

Antônio Marcos Silva

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Oposição (opina Pelo Desprovimento Do Recurso)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 cabimento da prisão preventiva em casos de violência doméstica
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul demonstrou fundamentação concreta e idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva: houve prova da materialidade e indícios de autoria (laudo médico, depoimento da vítima, relato policial e apreensão de arma), gravidade concreta dos fatos (lesões e disparos de arma de fogo), e risco contínuo à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes, nos termos dos arts. 310, 312 e 313 do CPP e da Lei 11.340/2006.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.