RHC 215166 - DECISAO

RHC 215166 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida pois há fundamentação concreta para sua decretação: a gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes e durante período noturno), confissão parcial do paciente indicando coautoria e divisão de tarefas, bem como a circunstância de um corréu estar foragido, o que aumenta o risco de fuga e de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Impetrante / Paciente: RAFAEL SANTOS MENDES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu / Investigado: Vinícius Dutra Teodoro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

RAFAEL SANTOS MENDES

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Vinícius Dutra Teodoro

Corréu / Investigado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida pois há fundamentação concreta para sua decretação: a gravidade concreta do delito (roubo com emprego de arma de fogo, em concurso de agentes e durante período noturno), confissão parcial do paciente indicando coautoria e divisão de tarefas, bem como a circunstância de um corréu estar foragido, o que aumenta o risco de fuga e de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.